Termos de Uso

Última atualização: 15/11/2026

1. Aceitação

Ao utilizar a plataforma RIFAFIX, você concorda com estes Termos de Uso. O uso da plataforma implica aceite integral destas condições.

2. Natureza da plataforma

O RIFAFIX é uma plataforma tecnológica que permite a criação e participação em rifas / ação entre amigos. A responsabilidade pela organização, prêmios, entrega e relação financeira com o Mercado Pago é do organizador da rifa.

3. Responsabilidade do organizador

O organizador é o único responsável por:

• Conteúdo da rifa e prêmios oferecidos
• Sua própria conta Mercado Pago / Mercado Livre
• Valores recebidos e eventuais chargebacks
• Cumprimento da legislação aplicável

4. Produtos proibidos

É vedada a criação de rifas envolvendo produtos ou serviços ilegais, proibidos ou restritos conforme a legislação brasileira e políticas da plataforma.

5. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Este é um documento base. Versão completa será refinada em etapas posteriores.